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Termos de Uso

Última atualização: 7 de maio de 2026 · Versão 0.1 (preliminar)

Versão preliminar (0.1). Esta redação está em revisão jurídica e será republicada antes da entrada em produção comercial. Para uso em fase de testes (Sprint 2/MVP), prevalece a versão completa que será disponibilizada antes de qualquer cobrança via Stripe.

1. Definição do serviço

O Agente Turbo é uma plataforma de apoio à escrita acadêmica estruturada baseada em IA. O serviço:

  • Conduz o usuário por perguntas socráticasantes de gerar texto extenso (mínimo 3 perguntas para saídas > 200 palavras).
  • Produz materiais de apoio (rascunhos, sugestões, sínteses) que o usuário edita, revisa e assume autoria.
  • NÃO substitui o trabalho intelectual do usuário — é assistente, não autor.

2. Uso aceitável

Você concorda em:

  • Usar o serviço para co-construir seu próprio trabalho acadêmico.
  • Declarar o uso de IA em sua submissão final, conforme guidelines da sua instituição (UFMG, UFG, UFBA, Unesp, PUC-PR e demais já regulam essa exigência) e diretrizes COPE/ICMJE.
  • Respeitar os limites do plano contratado (mensagens/mês, projetos ativos, fair-use de 5M tokens/mês).

3. Uso vedado

Você concorda em NÃO:

  • Apresentar saídas do Agente Turbo como sua autoria sem revisão e edição substantivas.
  • Compartilhar credenciais ou contornar autenticação.
  • Usar o serviço para fraude acadêmica, plágio ou venda de trabalhos prontos a terceiros.
  • Tentar engenharia reversa, extração de prompts internos ou bypass de limites técnicos.

4. Posicionamento ético (não negociável)

O Agente Turbo é incompatível com:

  • “Humanização” de texto IA para evitar detectores.
  • Promessa de “trabalho pronto sem esforço”.
  • Anonimização ou ocultação do uso de IA.

A violação dessas vedações resulta em suspensão sem reembolso, conforme Cláusula 6.

5. Conta e segurança

  • 1 conta por pessoa física.
  • Limite de 2 dispositivos ativos simultâneos por conta.
  • Detecção de compartilhamento (fingerprint, padrões anômalos) pode acionar suspensão automática.
  • Você é responsável por manter suas credenciais seguras — autenticação por magic-link reduz risco de senha vazada.

6. Pagamento e cancelamento

  • Os planos são pagos mensalmente ou anualmente via Stripe (cartão de crédito ou Pix recorrente quando disponível).
  • Reembolso integral em até 7 dias do primeiro pagamento, sem perguntas.
  • Cancelamento a qualquer momento; acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
  • Após cancelamento, dados são preservados por 6 meses (período de reativação) e depois excluídos automaticamente.

7. Limitação de responsabilidade

O Agente Turbo:

  • Não garante aprovação em banca — a decisão da banca é independente e leva em conta múltiplos fatores fora do escopo do serviço.
  • Não garante exatidão de citações geradas em Skills sem grounding (Crossref/OpenAlex). O usuário é responsável por validar referências contra a fonte primária. A Skill Referências usa grounding obrigatório a partir da Sem 8.
  • Não substitui orientação acadêmica humana — consulte sempre seu orientador para decisões metodológicas.

8. Foro

Comarca de Belo Horizonte/MG. Para clientes B2B institucionais, o foro pode ser ajustado em contrato específico.

9. Mudanças de termos

Mudanças significativas serão notificadas por e-mail com 30 dias de antecedência. A continuação de uso após a data efetiva implica aceite. O número da versão (acima) indica a iteração corrente.

10. Contato

Dúvidas, reclamações ou exercício de direitos LGPD: contato@agenteturbo.com.br.